O ativo da União – a soma do que o país possui em caixa e equivalentes de caixa, créditos a longo prazo, investimentos, imobilizado e intangível, entre outros itens – aumentou 6,2% entre 2018 e 2019, passando de R$ 5,268 trilhões para R$ 5,597 trilhões. Já o passivo da União, ou seja, o conjunto de obrigações, empréstimos e financiamentos a pagar e provisões, passou de R$ 7,684 trilhões para R$ 8,579 trilhões, um aumento de 11,6% entre 2018 e 2019.

Com isso, o patrimônio líquido negativo da União – ou o quanto o passivo superou o ativo – cresceu 23,4% em termos nominais, encerrando 2019 em R$ 2,982 trilhões. Os dados estão no Relatório Contábil do Tesouro Nacional (RCTN), uma publicação anual que analisa os números apresentados pelo Balanço Geral da União (BGU). A edição de 2020 do RCTN, com dados de 2019, foi publicada segunda-feira (06/07).
O RCTN divide-se em duas partes principais: a primeira analisa a evolução dos principais itens do ativo e do passivo, enquanto a segunda olha para os fluxos de receita e despesa; um capítulo dedica-se aos números dos diversos regimes de Previdência e outro explora a chamada regra de ouro.

Ativos e passivos

Em 2019, os fluxos de caixa líquidos das atividades de financiamento apresentaram um superávit de R$ 268,9 bilhões. Isso significa que a União captou mais novos financiamentos do que amortizou os antigos, aumentando sua dívida. O BNDES antecipou a liquidação de R$ 100 bilhões em empréstimos, e o país desinvestiu mais do que investiu no ano passado.

A dívida ativa e os créditos tributários reconhecidos no balanço patrimonial somaram R$ 640 bilhões no ano passado, ou apenas 15% do estoque total de R$ 4,253 trilhões em créditos tributários e dívida ativa administrados pelo Ministério da Economia.

Do total do estoque de empréstimos e financiamentos concedidos pela União em 2019, 41,92% foram referentes aos haveres financeiros junto a estados, Distrito Federal e municípios, o que significou um montante bruto aproximado de R$ 624,4 bilhões. O RCTN traz séries históricas que mostram a evolução dessa dívida ao longo do tempo, os juros recebidos e os números dos principais estados devedores.
Ainda do lado do ativo, há trechos dedicados aos Fundos Constitucionais, ao FAT e ao FIES, bem como aos investimentos da União em empresas estatais, das quais o país recebeu quase R$ 21 bilhões em juros e capital próprio no ano passado, o melhor desempenho, em termos nominais, desde 2012.

O passivo, por sua vez, sentiu o impacto de um aperfeiçoamento contábil ocorrido em 2019, que provocou um salto das provisões para perdas judiciais e administrativas de R$ 169,9 bilhões em 2018 para R$ 681,2 bilhões no ano passado. Outro destaque foi o acréscimo total de R$ 589,4 bilhões em provisões de longo prazo relativas ao sistema de proteção social dos militares.

A análise do passivo aborda também as subvenções econômicas, o Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS), precatórios e os fluxos dos resultados do Banco Central para o Tesouro, cuja dinâmica mudou em 2019, com a Lei 13.820.

Receitas e despesas, previdência e regra de ouro

A Receita Corrente Líquida da União vem crescendo ao longo dos anos, em termos nominais, e atingiu R$ 906 bilhões em 2019, ou 12,5% do PIB, maior percentual desde 2012. A despesa total com pessoal, por outro lado, ainda que tenha crescido em termos nominais no ano passado, caiu para 31,6% do PIB, ficando bem abaixo do limite de 50%.

O RCTN também fala dos gastos com Seguridade Social, Saúde e Educação. No capítulo dedicado à Previdência Social, destaca-se o resultado deficitário de R$ 213 bilhões do RGPS no ano passado, ou 2,94% do PIB. Desde 2011, quando estava em 0,84% do PIB, esse percentual vem piorando continuamente, e a projeção é que atinja 7,65% do PIB em 2060, mesmo após a aprovação da reforma da previdência.

Já para o RPPS, a provisão previdenciária diminuiu em R$ 157 bilhões em 2019 relação a 2018, para R$ 1,064 trilhão, principalmente pela diminuição no valor das aposentadorias, pensões e outros benefícios a conceder e pelo aumento das contribuições do ente e dos servidores.

O RCTN mostra a discrepância do resultado por beneficiário de cada um dos regimes de previdência. Enquanto no RGPS esse déficit foi de R$ 6,9 mil por beneficiário no ano passado, no RPPS ficou em R$ 71,6 mil e no sistema de proteção social dos militares, em R$ 121,2 mil.

“A renda anual média de um beneficiário do sistema de proteção social do militar chega a R$ 128,2 mil, enquanto a renda anual média de um servidor público aposentado é de R$ 116,4 mil. Já a renda anual média de um beneficiário atendido pelo RGPS é de R$ 20,4 mil, em comparação com uma renda de R$ 17,3 mil para a população total”, afirma o relatório.

Por fim, sobre a regra de ouro, o RCTN aponta que ela foi cumprida no ano passado graças à abertura de um crédito suplementar de R$ 248,9 bilhões. Foram pagos R$ 240,7 bilhões, o que ocasionou um resultado positivo de R$ 55,4 bilhões na apuração da regra de ouro.

“Em períodos de déficits fiscais elevados, a União precisa otimizar a administração de suas disponibilidades, de maneira que possam ser utilizadas na redução da necessidade de financiamento. No entanto, se mesmo com essas medidas os déficits na regra de ouro persistem, torna-se necessária a contenção do crescimento das despesas correntes obrigatórias, o que somente pode ocorrer por meio de adoção de medidas legislativas estruturantes”, conclui a publicação.

Veja íntegra do RCTN: https://sisweb.tesouro.gov.br/apex/f?p=2501:9::::9:P9_ID_PUBLICACAO:33496